A Câmara Municipal de Guaratinga será palco, nesta sexta-feira (17), às 10h, de um importante evento para o futuro administrativo e jurídico do município: uma sessão extraordinária que validará a nomeação do novo Procurador Geral do Município. A convocação oficial foi feita pelo presidente da Casa Legislativa, Paulo Silva de Oliveira, por meio do Edital Nº 001/2025, publicado na última segunda-feira (13) no Diário Oficial do Poder Legislativo.
O advogado Leonardo Oliveira Varges, indicado pelo prefeito Rafael Gandhi (PT) em 6 de janeiro de 2025 através do Decreto Nº 040/2025, será o foco principal do encontro. Antes de sua ratificação, o candidato passará por uma sabatina, procedimento formal previsto na Lei Orgânica Municipal que permite aos vereadores avaliar a formação acadêmica, experiência profissional, conhecimento técnico e propostas do indicado. A sabatina tem como objetivo assegurar a transparência e a legitimidade no processo de nomeação, promovendo um equilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo.
A sessão também incluirá a eleição das Comissões Permanentes para o biênio 2025/2026, com destaque para a formação da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que terá papel fundamental na condução dos trâmites relacionados à sabatina e à votação do indicado.
O cargo de Procurador Geral é de extrema relevância para o funcionamento do município, sendo responsável por assessorar juridicamente o Executivo, representar o município em processos judiciais e garantir que as ações administrativas estejam em conformidade com a legislação. A aprovação do nome pelo Legislativo confere autonomia e legalidade à função, fortalecendo a gestão pública.
Com informações e fotos do site Furo 31
